Em 15/09/2017, foi realizado um seminário na ANABB, cuja finalidade foi a análise da minuta da resolução CGPAR que está em andamento e que visa alterações de governança e de custeio nos planos de saúde de autogestão. Estiveram presentes 170 participantes pertencentes a aproximadamente 40 autogestões. Deste seminário foi extraído um manifesto, que repassamos abaixo para seu conhecimento.

Manifesto dos Participantes do Seminário ANABB “Minutas de Resolução CGPAR”

Nós, participantes do Seminário ANABB, gestores de autogestões em saúde e representantes de entidades representativas de trabalhadores que têm assistência à saúde prestada por autogestão, após analisarmos os possíveis impactos e riscos de uma eventual aprovação das minutas de Resolução CGPAR, que procuram estabelecer parâmetros de governança e de custeio para limitar o compromisso das empresas estatais federais com a assistência à saúde de seus empregados da ativa e aposentados, manifestamo-nos aos demais trabalhadores em empresas estatais federais da seguinte forma:

– As minutas de Resolução CGPAR, caso aprovadas, provocarão dificuldades de acesso aos serviços de assistência à saúde para os participantes de autogestões menores e imporão onerosidade excessiva para que os trabalhadores mantenham os direitos à atenção à saúde, duramente conquistados.

– Neste cenário complexo da conjuntura nacional, com retirada de direitos, faz-se necessária a unidade dos trabalhadores das empresas estatais federais no processo de resistência para manutenção dos direitos conquistados;

– Desta forma, assumimos o compromisso de buscar a unidade na ação para defesa das autogestões em saúde, como instrumento para garantir a maior cobertura de assistência à saúde, a custos suportáveis para os trabalhadores, difundindo os dados e os debates aqui ocorridos, para os demais trabalhadores das empresas estatais federais, por meio de suas entidades representativas.

Participantes do Seminário ANABB: Minutas de Resolução CGPAR