Permitam-me tecer alguns comentários sobre a mensagem do Ronaldo de Moraes Ferreira, conselheiro deliberativo da CASSI, sobre a consulta ao Corpo Social.
Ronaldo:
Por que votar NÃO ?
Não faz sentido aprovarmos uma proposta que já se mostra insuficiente para zerar a diferença negativa atual . O déficit de Julho foi de R$ 49.110 mil. O de Agosto, chegou a R$ 69.967 mil. As medidas de aporte totalizam R$40.000 mil. Portanto, mesmo aprovando-a, não resolveremos as glosas, os descredenciamentos e a eterna ameaça à perenidade da Cassi.
Faraco:
É realmente preocupante que o déficit esteja se elevando tão fortemente. O Ronaldo, na condição de conselheiro deliberativo, precisa apurar e informar quais são as causas.
Ronaldo:
Durante todo o período das negociações foi afirmado que não haveria alteração estatutária. No memorando, consta essa obrigatoriedade. Há um enorme risco de que esta despesa, ora apresentada como extraordinária, torne-se definitiva, além de insuficiente.
Faraco:
Sem alteração estatutária a exigibilidade da contribuição extraordinária se torna bastante questionável, pode ser levada à justiça e bloquear o seu ingresso no caixa da CASSI. O risco de se tornar definitiva é perfeitamente evitável mediante a inserção de cláusula em Disposições Transitórias do Estatuto estabelecendo que a partir de janeiro/2020 não mais será devida e mantendo a redação do artigo que fixa a contribuição normal em 3%.
As obrigações assumidas pelo Banco, inclusive o índice de reajuste de seus aportes, deve ser objeto de Acordo firmado entre ele e a CASSI, revestido de todas as formalidades legais para que produza efeito jurídico, antes da realização da consulta ao Corpo Social para que não paire qualquer dúvida aos associados. Deve conter cláusula condicionando sua eficácia à aprovação da alteração estatutária nos termos do Estatuto da CASSI.
Ronaldo:
Não constam demarcações às sugestões que podem surgir da Consultoria que será contratada. Não há garantias que ela não recomendará, por exemplo, o fim da solidariedade e que em suas propostas venham outras soluções de mercado, ao tratar a Cassi como qualquer outro plano de saúde.
Faraco:
Não é lógico demarcar sugestões da Consultoria. Caberá à Consultoria apontar todas as alternativas de solução e, para que sejam implantadas mudanças que modifiquem disposições estatutárias, como quebra da solidariedade, alteração da forma de custeio e outras, se torna obrigatória nova alteração estatutária que dependerá de aprovação pelo Corpo Social.
Ronaldo:
O desequilíbrio da Cassi ocorre porque há uma redução significativa da folha de pagamento do Banco.
Faraco:
Sem dúvida, este é um dos fatores que provocam déficit mas não é o único. O descasamento entre a evolução do custo da medicina no mundo inteiro e no Brasil e a dos salários que servem de base para as contribuições, é gritante e irrefutável.
Ronaldo:
Se observarmos apenas o acordo salarial deste ano, com percentual abaixo da inflação, impôs à Cassi uma perda adicional de 12 milhões/ano. O fato de terem retirado nosso antigo PCS (em que havia promoção por tempo de serviço de 4% ao ano), aliado as recentes mudanças do Plano de Funções (redução de jornada com redução de salários), é o principal motivo da atual crise. Tudo indica que esta situação irá se agravar à medida em que o Banco propõe reduzir o atual quadro de funcionários e forçar a migração das atuais comissões para a jornada de 6 horas.
Faraco:
São totalmente procedentes essas afirmativas. O passado mostra isso claramente. E ninguém pode, em sã consciência, imaginar que o Banco deixe de efetuar modificações em sua política de remuneração em razão dos impactos que possam provocar na receita da CASSI, seja quem for o governo de plantão.
Por isso, desde o final de 2014 venho defendendo alteração estatutária para mudar o modelo de custeio, de modo que não seja mais atrelado aos salários e sim ao efetivo custo da assistência proporcionada pelo Plano Associados, através de orçamentos anuais. Enquanto a receita for definida por percentuais fixos sobre os salários não haverá perenidade, no máximo equilíbrios temporários e a cada curto período de tempo novamente os déficits colocarão em risco a sobrevivência do plano e tudo se repetirá.
Ronaldo:
Infelizmente, perdemos muito tempo, pois as entidades que compuseram a mesa de negociação (Contraf, Contec, Anabb, Fabb) não se empenharam em mobilizar os associados e pressionar o Banco. Distinto do que propúnhamos, a Contraf CUT negou-se a hierarquizar este tema na campanha salarial deste ano.
Faraco:
É inegável que 20 meses foi um tempo excessivamente longo para quem realmente desejasse encontrar as melhores soluções a tempo de poderem ser implementadas. É flagrante, até por episódios anteriores, que a estratégia do Banco é postergar até que a situação chegue ao ponto aflitivo e assim forçar solução que lhe seja mais conveniente.
A única força capaz de se contrapor a essa estratégia é a do pessoal da ativa. Pode-se perguntar se a Contrafcut não viu condições para mobilizá-los e emparedar o Banco ou se quis poupar o governo Dilma, ameaçado de cassação, de mais essa fonte de pressão e de desgaste.
Levando-se em conta que, depois de uma greve de toda a categoria bancária que durou um mês, não conseguiram sequer recompor os salários pela inflação, seria viável e exitosa uma greve somente dos funcionários do BB para reivindicar uma participação maior do banco no custeio do plano e/ou na cobertura do déficit? Que cada um faça o seu juízo.
Pelas mesmas razões, existe alguma viabilidade de êxito na proposta do Ronaldo no sentido de votar NÃO, mobilizar o funcionalismo para enfrentar e forçar o Banco a assumir responsabilidade maior pela sustentabilidade do Plano Associados?
Ainda que fosse viável, quanto tempo demandaria? Como ficaria o caixa do Plano Associados durante esse tempo? O Estatuto permite ao BB antecipar contribuições futuras para compensar insuficiências de recursos, mas não o obriga. Numa situação de confronto entre o funcionalismo e ele, o que o levaria a antecipar? Quem pagaria as contas sem a antecipação?
Temos que entender que as medidas agora cogitadas não são definitivas e não resolvem o déficit perenemente, de modo que antes do final de 2019, num quadro mais claro e com medidas tomadas para reduzir custos, seremos novamente chamados a decidir sobre outras providências que se fizerem necessárias para conferir perenidade ao plano.
Diante disso, a única saída é aprovarmos as contribuições extraordinárias após a assinatura do Termo de Compromisso entre o BB e a CASSI com todos os requisitos legais. Daqui até final de 2019 haverá tempo para acompanharmos o resultado da consultoria, a implantação de medidas que não dependem de alteração estatutária, e, principalmente para realizar a mobilização em nível nacional preconizada pelo Ronaldo, quiçá num cenário menos desfavorável, com o País começando a se recuperar e a economia voltando a crescer.
É o que penso e proponho.
Autoria do colega Sérgio Faraco em 08/11/2016
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