Para: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI
Convém sempre lembrar e repetir quantas vezes se fizerem necessárias que os associados do Plano de Benefícios 1 da PREVI:
a) arcam com 50% do custo normal da parte geral do Plano de Benefícios
b) têm direito a 100% dos recursos líquidos do Plano de Benefícios 1 até o montante estabelecido nas necessidades de custeio do cálculo atuarial;
c) têm direito a eventual superávit técnico que venha a ser apurado atuarialmente;
d) são responsáveis pela cobertura de 50% de eventual déficit técnico que venha a ser apurado atuarialmente;
e) contribuem com a taxa elevadíssima de carregamento de 4% sobre todas as contribuições.
O contido no artigo 37 da Constituição Federal estabelece que:
‘‘A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e …”;
A sociedade brasileira reclama intensamente da falta de eficiência, moralidade e até da legalidade nos gastos públicos. Nesse sentido, os Fundos de Pensão estatais ou não, que administram poupanças dos seus associados que foram acumuladas durante décadas, justamente para que no momento das suas aposentadorias tenham conforto similar ao que tinham quando eram funcionários da ativa, devem ter uma gestão exemplar em todos os aspectos.
Não podemos deixar de destacar a situação lamentável em que se encontram Fundos de Pensão como POSTALIS, FUNCEF e PETROS. A FUNCEF acabou de divulgar na semana passada que a partir de 2017 passará a descontar por 17 anos cerca de 22% dos seus associados a título de equacionamento de déficits.
Lembramos que a PREVI não está imune a essa situação. Não podemos deixar de destacar que o déficit técnico anual da PREVI em 2015 foi de R$ 28,6 bilhões e o déficit acumulado em 2015 resultou em R$ 16,1 bilhões. E só não começaremos a contribuir adicionalmente em 2017 em função do excelente desempenho da Bolsa neste ano, notadamente da Empresa VALE S.A., em função da recuperação do preço do minério de ferro no mercado internacional.
Cansamos de ficar alertando ouvidos moucos e vendo as nossas demandas e consultas serem sumariamente desconsideradas, sendo que algumas nem foram analisadas e quando foram respondidas usaram os mais esfarrapados argumentos. Isso às vezes até nos leva a pensar que a caixa da PREVI é da mesma tonalidade e do tamanho do prédio que ocupa, o Centro Empresarial Mourisco.
Assim, optamos por trazer as nossas preocupações e alertas de forma pública e é o que faremos de agora em diante, como a seguir:
GESTÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS | REMUNERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA
Em função de recente flexibilização dos critérios para pagamento de remuneração variável para os integrantes da Diretoria Executiva, critérios que não foram divulgados aos associados, eles praticamente passaram a ter 18 remunerações anuais elevando o patamar remuneratório a um valor bruto anual que já chega a cerca de R$ 1 MILHÃO. Isto sem contar eventuais participações em conselhos de grandes empresas e um pacote de benefícios portentoso para os padrões de um Fundo de Pensão.
A PREVI não tem fins lucrativos, mas visa a manutenção do equilíbrio das contas de forma a permitir o complemento das aposentadorias de maneira sustentável. Assim, se a distribuição prevista de superávits consecutivos é correta, o advento da famigerada REMUNERAÇÃO VARIÁVEL pela Diretoria, está subtraindo diretamente do CORPO SOCIAL o superávit de todos em prol dos ungidos eleitos e dos nomeados pelo Banco.
Não podemos deixar de considerar que diretor de um banco de porte como o BB tem muito mais responsabilidades do que o diretor de um Fundo de Pensão. Isso é um desvio flagrante de finalidade e essa elevação de patamar de remuneração é também bancada pelo bolso dos associados.
PACOTE DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA EXECUTIVA
Entre outros aspectos, os integrantes da Diretoria Executiva contam com auxílio moradia, cartão corporativo, carro com motorista à disposição, seguro de responsabilidade, exames médicos anuais no Hospital Albert Einstein, etc, etc, etc.
Esses benefícios deixam alguns empresários boquiabertos e são incompatíveis com o exemplo de austeridade e moralidade que nossa comunidade, bem como o próprio povo brasileiro espera dos seus representantes em qualquer nível, sendo na sua totalidade também bancada pelo bolso dos associados.
QUADRO DE PESSOAL
A PREVI conta com cerca de 750 colaboradores para exercer as suas atividades, isto sem contar a contratação de escritórios de advocacia e eventuais consultorias especializadas.
Esse quadro de pessoal é excessivo se considerarmos que a atividade principal da PREVI é administrar o portfólio de investimentos, que se caracteriza principalmente por carteiras de renda variável estáticas e investimento em títulos públicos e em centros empresariais e shoppings centers. Além do mais, o que observamos é que se o mercado sobe o patrimônio dos associados na PREVI também sobe, e quando o mercado despenca o nosso patrimônio também despenca.
Na análise da suficiência desse quadro de pessoal não podemos deixar de considerar que cerca de 63% do patrimônio dos associados na PREVI é administrado de forma terceirizada, notadamente pela BB-DTVM, o que reduz ainda mais os serviços operacionais.
Além disso, uma parte desse contingente é utilizada para não responder de forma até esmerada a absolutamente nada das demandas dos associados, que são na verdade os donos do negócio. A ênfase dada é sempre buscar o máximo de leis e argumentos jurídicos para não esclarecerem nada, quando se deveria buscar sempre de tudo para suplantar qualquer óbice restritivo ao esclarecimento e ao atendimento das demandas dos associados.
Há uma falta de sintonia quase que total entre a Governança da PREVI e os seus associados.
Vale lembrar que o custo decorrente da manutenção desse excessivo e oneroso quadro de pessoal é também bancado pelo bolso dos associados.
CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES
A remuneração dos conselheiros titulares da PREVI é superior em cerca de 150% à dos conselheiros do BB, sendo que não dá para se comparar a responsabilidade de um conselheiro de um banco de porte como o BB com a de um conselheiro de um Fundo de Pensão. Além disso, estamos cansados de ver parte dos conselheiros eleitos votando de acordo com os interesses do Patrocinador e em detrimento dos associados que os elegeram.
A remuneração dos conselheiros suplentes é superior em cerca de 25% à dos conselheiros titulares do BB. Além disso, esses suplentes são convocados sistematicamente para participarem das reuniões mensais, apesar de não terem direito a voto. Tanto a remuneração dos suplentes como a convocação para participarem de reuniões são excrescências que são bancadas pelos bolsos dos associados.
Os conselheiros consultivos apesar de não terem remuneração precisam ser avaliados quanto aos custos incorridos nessa atividade e efetividade dos seus trabalhos, notadamente quanto à contribuição deles para a qualidade dos ativos da PREVI e respectivos resultados.
Lembramos que todos os custos administrativos da PREVI são bancados pelo bolso dos associados.
GESTÃO DO PASSIVO ATUARIAL | TETO DE COMPLEMENTO DE BENEFÍCIOS
Depois de cerca de oito anos postergando uma decisão, finalmente o Conselho Deliberativo definiu em 25.11.2016 que o Teto de Complemento de Benefícios será equivalente a remuneração do cargo de Diretor do BB, ou seja, de R$ 52.117,45 mensais, conforme valor publicado nas notas explicativas do balanço do BB do terceiro trimestre/2016.
Pelo que foi divulgado até agora, não há qualquer garantia de que as reservas matemáticas foram devidamente constituídas para suportar tal nível de complemento de aposentadoria, pois basta que um associado permaneça nos seus últimos três anos de serviço na ativa em um cargo equivalente ao de diretor do BB, para ter direito a esse complemento de aposentadoria nababesco e vitalício.
Não há Fundo de Pensão no mundo que suporte isso. Se as reservas matemáticas para suportar essas vultosas aposentadorias não tiverem sido devidamente constituídas, parte do patrimônio dos demais associados será utilizado para tal fim. Essa situação até pode caracterizar enriquecimento ilícito dos beneficiários dessas aposentadorias.
INCLUSÃO DE NOVOS DEPENDENTES NO PÓS APOSENTADORIA
Não há nenhuma restrição nos regulamentos do Plano de Benefícios 1 que dificulte a inclusão de novos dependentes no pós aposentadoria. Essa situação permite inclusive que associados ou associadas aos 80 anos de idade possam incluir novos cônjuges, por exemplo, com 25 anos de idade ou até menos.
Essa liberalidade acaba afetando sobremaneira os cálculos atuariais do respectivo Plano de Benefícios, que podem inclusive colocar em risco a sua própria existência no futuro.
E isso já está afetando hoje as reservas matemáticas do Plano de Benefícios 1, pois esse Plano foi fechado para entrada de novos associados em 1997 e os cálculos atuariais já indicam que só vai ser extinto em 2093, ou seja quase um século depois do seu fechamento.
Essa situação é decorrente da liberalidade existente para inclusão de novos dependentes no pós aposentadoria, e precisa ser equacionada o quanto antes, como já o foram por outros Fundos de Pensão.
Novamente lembramos que essas liberalidades são bancadas pelo bolso de todos os associados em benefício de alguns poucos.
GESTÃO DOS INVESTIMENTOS
Os riscos do patrimônio constituído pela PREVI com as reservas dos associados são muito elevados, pois há concentração de investimentos em ativos de renda variável, que em função da recuperação do mercado acionário neste ano já deve estar se aproximando novamente dos 60% do portfólio de investimentos, tornando a administração dessa carteira em fonte permanente de preocupações.
Além disso, apesar do Plano de Benefícios 1 ser maduro e fechado foram efetuados investimentos que não deram o retorno esperado e também em segmentos cujo risco são incompatíveis com o perfil desse Plano.
Por ser um fundo fechado e maduro não deveriam ser mais aplicados recursos do Plano 1 em investimentos de riscos muito elevados como os investimentos estruturados, small caps, empresas emergentes e fundos imobiliários, que recentemente causaram prejuízos, como é o caso da Sete Brasil, Global Equity e outros. Também deveriam deixar de investir novos recursos a fundo perdido em empresas que nunca deram nenhum retorno para a PREVI, como é o caso de Sauípe.
Outro fator preocupante foi a participação da PREVI na concessão do Aeroporto de Guarulhos, realizada através da Invepar, empresa que também tem os Fundos PETROS e FUNCEF entre seus acionistas, sendo que a participação majoritária é da Previ.
A concessão do Aeroporto de Guarulhos foi vencida pelo grupo coordenado pela Invepar através de um lance no valor de cerca de R$ 16 bilhões, valor superior em 373% sobre o estabelecido para o leilão. Destaca-se que esse valor foi superior em cerca de R$ 8 bilhões em relação ao lance apresentado pelo segundo colocado no leilão.
Surpreende também muito neste caso que o Consórcio vencedor do leilão acabou assumindo responsabilidades de cerca de R$ 20 bilhões, em parcelas corrigidas anualmente e a serem cumpridas durante o prazo de 20 anos da concessão, sem ter as condições financeiras para tanto, sendo que o ágio pago de 373% praticamente acabou com as possibilidades desse negócio dar algum retorno satisfatório para a PREVI.
CONCLUSÃO
Esperamos que os integrantes da Governança da PREVI observem o contido neste documento, pois cada real bem aplicado ou economizado repercute de forma direta ou indireta na aposentadoria dos associados, sendo que tudo deve ser feito da melhor forma possível para se evitar aportes adicionais no Plano de Benefícios 1, tanto para os associados como também para o Patrocinador.
A transparência nas decisões da Governança de um Fundo de Pensão tem que ser total, a não ser nos casos que envolvam estratégias negociais, notadamente quando os associados contribuem em igualdade de condições com o Patrocinador tanto nos aportes mensais como na cobertura de eventuais déficits, caso venham a ocorrer algum dia.
Os associados, razão de ser da PREVI, devem estar sempre em primeiro lugar e ser o centro das atenções de qualquer decisão de um Fundo de Pensão. Entretanto, não pode haver paternalismo nas operações com eles, pois as metas atuariais precisam ser atingidas e riscos muito elevados não podem ser desconsiderados em função desse direcionamento.
GRUPOS SIGNATÁRIOS
GUERREIROS DO BB
INDIGNADOS DO BB
MOVIMENTO SEMENTE DA UNIÃO-MSU
PREVI PARA TODOS
REDE ACORDA BB
REDE SOS
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