MSU participa do SEMINÁRIO DA ANAPAR
Em Defesa do Direito à Aposentadoria para TODOS

Texto de autoria de Antonio Roberto Andretta, coordenador do Conselho Gestor do MOVIMENTO SEMENTE DA UNIÃO e representante DO MSU no Seminário da ANAPAR.


– Segundo os palestrantes está em curso há décadas um desmonte dos Fundos de Pensão Fechados.

– Deficits nos Planos de Benefícios, a maior parte não é decorrente de gestão.

– Mudanças de planos de BENEFÍCIO DEFINIDO (Solidários)  para CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA (Conta individual).

– Exclusão de contribuições patronal e do empregado sobre parte das verbas salariais (abonos, PLR, etc.).

– Redução na proporção da contribuição patronal.

– Reversão (leia-se devolução de dinheiro) para o patrocinador. Lembrar que a contribuição paga pelo patrocinador é deduzida do lucro e dos impostos. Logo, a reversão dos valores é um enriquecimento ilícito.

– Mudança na judicialização de TRABALHISTA para o CÍVEL.

– 268 retira a paridade na gestão.

– 1/3 eleitos pelos participantes;  1/3 indicados pelo patrocinador;   e 1/3 contratados no “mercado”.

– Voto de minerva, um absurdo em favor do patrocinador.

– Três anos para reestruturar o défcit é pouco prazo. Os Fundos de Pensão trabalham com expectativa de longo prazo.

– Os Fundos de Pensão estão a serviço do FINANCEIRO, deveriam focar no DESENVOLVIMENTO.

– Fundos de PENSÃO financiam a privatização.

> Devemos concentrar esforços junto ao Congresso com vistas a:

– manter a paridade na gestão ou a gestão segregada;

– eliminar o voto de minerva;

– aumentar o prazo para equacionar eventuais déficits;

> Tramitação do 268:

– Em DEZ.2016 foi liberado para ir a plenário (Eymar Loguercio);

– O 268 não está no centro da pauta da Câmara Federal no momento ( Erika Kokay ).

– O trabalho tem que ser forte junto à Câmara.

No final, na parte das perguntas por escrito, fizemos uma pergunta referente à Gestão Segregada (eleger 2/3 do C.Deliberativo e 2/3 do C.Fiscal; e o patrocinador preencher todos os cargos da Diretoria. Quem executa não fiscaliza. Quem fiscaliza não executa.

Neste tópico a Erika Kokay deixou claro que a defesa que estão empenhados é na manutenção da paridade na gestão, conforme elencado acima.

Nós questionamos dizendo que a paridade é só no mome, pois, na verdade, quem decide é o BB, no  caso da PREVI.

Participaram na Mesa:

Luiz Nassif (Jornalista), Denise Lobato Gentil (Economista, Professora RJ); Fabiana Cristina Meneguele Matheus (FENAE); Cláudia Ricaldoni ( Anapar), Eymar Loguercio (Mestre em Direito UNB), Erika Kokay (Deputada Federal), Antonio Braulio de Carvalho (Pres. Anapar).