ABERTA A ASSEMBLEIA GERAL VIRTUAL FAABB DEFINIÇÃO DAS FILIADAS QUANTO ASSUNTO CASSI

Nos termos do Art. 13 do Estatuto da FAABB Art. 13 e 15, está aberta a ASSEMBLEIA GERAL para deliberar se a FAABB deverá ou não aceitar a proposta financeira e as propostas estruturantes para a CASSI.

A ASSEMBLEIA GERAL ficará aberta para manifestação até quinta-feira, dia 21/09 – Mandem suas posições finais por e-mail.

 

NEGOCIAÇÕES CASSI

 

Resumo da posição das filiadas que já enviaram suas obervações:

AAFBB

Na tarde desta segunda-feira, 12/9, foi apresentada na reunião do Conselho Deliberativo da AAFBB, conduzida por seu Presidente Gilberto Santiago, a proposta final entregue pelo Banco do Brasil à Mesa de Negociações da Cassi, visando ao equilíbrio financeiro da entidade. A Presidente do Conselho Administrativo Celia Larichia, que representa a Associação na Mesa, apresentou o detalhamento da proposta aos Conselheiros Deliberativos, prestando todos os esclarecimentos necessários, tendo sido a mesma aprovada integralmente pelo Conselho. Também participou da reunião, a Conselheira Deliberativa da Cassi e vicepresidente do Conselho Deliberativo da AAFBB, Loreni de Senger, prestando informações relevantes para subsidiar a decisão do Conselho. Tendo em vista a necessidade de darmos continuidade aos debates visando à sustentabilidade da CASSI no longo prazo, além do acompanhamento das medidas que constarão do memorando de entendimentos, reitero proposta que fiz em nossa última reunião, no sentido de que a Mesa de Negociações tenha caráter permanente. Importante registrar que o resultado alcançado nesse ano e meio de negociações foi fruto do trabalho conjunto das entidades representativas do funcionalismo da ativa e aposentados.

AFABB RN

A AFABB-RN no dia 14 09 2016, em reunião conjunta com sua Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e representantes do Conselho de Usuários da CASSI RN, após debate e análise da proposta apresentada pelo Banco para a CASSI, decidiu pela aceitação da mesma, todavia, com algumas ressalvas e dúvidas que repassamos para apreciação dos negociadores:

1) Manter os aportes mensais na mesma proporção de 1 por 1,5. Dessa forma, se os assistidos contribuirão com um aporte mensal extraordinário de R$ 17.000,00, correspondente a mais 1% da base de contribuição, o Banco, por sua vez, teria que contribuir no mínimo com R$ 25.500,00 (R$ 17.000 x 1,5), isto é, uma vez e meia o valor das parcelas dos assistidos. Não sendo assim, após 2019, esse 1% poderá facilmente ser incorporado definitivamente na nossa contribuição, que passaria a ser de 4%, enquanto o Banco, desobrigado legalmente, permaneceria com 4,5%, alegando que não existiu acordo em relação a proporcionalidade.

2) Durante a fase de implementação dos projetos e programas poderá haver ajustes. Nessas ocasiões as entidades representantes dos assistidos irão participar acompanhando e intervindo conjuntamente nas decisões?

3) O que acontecerá a partir de janeiro de 2020? E caso os aportes se mostre insuficientes ou as medidas ineficazes?

4) Não temos conhecimento do teor dos programas que o Banco pretende implementar.

5) A exemplo da AAFBB, concordamos com a “mesa permanente” de negociações e acompanhamento das negociações.

6) A consulta ao corpo social implicará em alterações no Estatuto da CASSI? 7) O BB concorda com o Modelo de Atenção Integral à Saúde através da Estratégia Saúde da Família? E em que moldes?

8)Desconhecemos os controles e as despesas dos programas PAD e PAF.

AFABB PA

1) Aprovar as ações contidas nos tópicos:

1. Governança, gestão e Operação – Fases: 1 e 2 ——————————————– APROVADO

2) Investimentos ————————————————————————————– APROVADO

  1. Investimentos:- Participantes do Plano Associados- Contribuição mensal extraordinária, até dezembro/2019, de 1% do salário benefício do ativo, apresentados e pensionistas APROVADO
    – Patrocinador Banco do BrasilRessarcimento mensal extraordinário, até dezembro/2019, de despesas de programas vigentes, coberturas especiais e da estrutura própria (Clini Cassi), vinculados ao Plano Associados no valor de R$ 23 milhões com reajuste anual com índice a ser estabelecido entre o Banco e a Cassi. Contratação e pagamento das despesas com a empresa especializada de consultorias. APROVADA com a seguinte Ressalva: o documento dessa Federação cogita o FIPE SAÚDE, como indexador para correção da participação do Banco. Porém a aprovação deste tópico condiciona que em hipótese alguma a atualização monetária incidente sobre a participação do Banco do Brasil seja inferior a correção aplicada à contribuição dos associados.

3. Acompanhamento do Investimento
3.1. Prestação de Contas – APROVADA na forma proposta;
3.2. Sistemas de Controles Internos – APROVADO com as seguintes RESSALVAS:

A instituição da estrutura de assessoramento ao Comitê de Auditoria, proposta neste tópico NÃO deverá implicar em aumento do quadro funcional existente, devendo a CASSI buscar entre os funcionários existentes os recursos humanos habilitados para a função.

3.3. RECRUTAMENTO E SELEÇÃO – APROVADO com a seguinte

Ressalva.

O quadro ora existente deverá ser congelado. As admissões deverão ocorrer condicionadas a demissões e nunca com salário superior.

3.4. Acordo de Trabalho – APROVADO na íntegra.

SUGESTÕES

Adicionalmente sugerimos aditar a proposta do Banco as seguintes salvaguardas:

1. O prazo da contribuição extraordinária, ora requerida não ultrapassará a data limite de dezembro/2019.

2. Os salários dos funcionários da CASSI serão adequados à realidade financeira da instituição e nos exercícios em que esteja no regime de reestruturação, os reajustes salariais se limitem a reposição inflacionaria.

3. Supressão de eventos que pouco ou nada acrescentem aos objetivos e a sustentabilidade da CASSI.

4. VINCULAÇÃO DA PROPOSTA BB/CASSI – CAMPANHA SALARIAL. – Não obstante seja óbvio, como destaca V. Sa. o esforço para discutir CASSI apresentando a mobilização existente com os colegas em greve. Diante dos últimos acontecimentos políticos do País, vemos a campanha salarial deste ano contaminada pelo viés político ideológico que contribui para acirrar os ânimos e poderá em certa medida ser contraproducente ao nosso objetivo comum que é reerguer a CASSI. Destarte sob essa ótica também nos posicionamos contra essa vinculação. – AAPBB RJ

” Os problemas de sustentabilidade da CASSI têm sido, há bastante tempo, motivo de preocupação e estudo, não só por parte da Diretoria da AAPBB, como ainda do nosso Corpo Social. Assim, com a aquiescência dos companheiros presentes à reunião realizada, em nossa sede, em 15/09/2016, estabelecemos as seguintes premissas a respeito da moção final, segundo o Banco do Brasil, visando a por termo ao corolário de propostas e sugestões apresentadas pela administração do Banco do Brasil, pela diretoria da CASSI e por algumas das entidades representativas dos funcionários aposentados, dos funcionários da ativa e dos pensionistas.

Nos foi dada a oportunidade, durante estes longos meses, através dos informativos exarados pelas entidades envolvidas, de palestras realizadas, principalmente, durante as reuniões do Conselho de Usuários da CASSI do Rio de Janeiro e da troca de informações com colegas, de acompanhar a evolução das negociações. Preocupou-nos, sobremaneira, a possibilidade de que os entendimentos corriam o risco de não chegarem a bom termo e o impasse daí advindo poderia vir a causar, não só a insolvência, bem como a inviabilidade da CASSI.

De suas propostas iniciais, quando o Banco acenou com pontos altamente negativos, principalmente, no que diz respeito ao segmento dos aposentados, até sua proposta dita como a derradeira, há, sem dúvida, pontos favoráveis ao entendimento, tais como: aumento do valor a ser por ele investido, até dezembro de 2019, a título de ressarcimento extraordinário de despesas mensais dos Programas de Atenção Domiciliar – PAD; e de Assistência Farmacêutica – PAF; e das coberturas especiais e da estrutura própria de atendimento composta pelas CliniCassi, no valor de R$ 23 milhões, com reajuste anual (índice a ser estabelecido BB/CASSI) e contratação e pagamento das despesas de empresa especializada em auditoria e gestão.

Nós, os associados da CASSI, passaremos a contribuir, mensalmente, em caráter temporário, até dez/2019, com 1% a mais o que representará aporte de R$ 17 milhões, no período, A CASSI terá, portanto, incremento financeiro de R$ 40 milhões, mensais, até dezembro de 2019.

Desta forma, ao longo de 16 meses de negociações, ficou estabelecido o investimento no Modelo de Atenção Integral à Saúde, através da Estratégia de Saúde da Família, manutenção do princípio de solidariedade, a corresponsabilidade entre o BB e os associados e, também, a garantia de cobertura para ativos, aposentados, dependentes e pensionistas. Caberia então, segundo entendemos, consulta final ao corpo social da CASSI que dará a palavra final para a implementação.

Não é, temos de convir, o acordo ideal para os interesses dos associados CASSI, mas é o caminho para o entendimento, neste momento crucial para nosso plano de saúde. Na realidade, a experiência mostra que, a cada situação de ameaça à sobrevivência da CASSI, o Banco impõe uma proposta que acaba tendo de ser aceita pelos associados, em escala crescente de prejuízo. De início, o BB tinha a obrigação de garantir a assistência médica a funcionários da ativa, pensionistas e aposentados. Foi criada a empresa CASSI. Depois, foi alterada a relação de contribuição de 1:2 para 1:1,5. Após, o Banco, limitou a participação para 4,5%. Agora, na prática, extraoficialmente, aumenta para 4% a contribuição do associado, inicialmente em caráter temporário, contribuindo em 1,5 por fora, sem maiores compromissos futuros. É necessário repensar o modelo de gestão da CASSI.

Acreditamos que, até o final de 2019, o mercado de saúde, de uma forma geral, deverá estar melhor administrado pela ANS, equilibrado e com sinais evidentes de mecanismos sérios para seu saneamento, permitindo, então, a esperada implementação da reestruturação da CASSI. É nosso desejo!

AFABB AM

Em reunião, ontem, dia 14, com nossos associados, tivemos mantida a decisão da Diretoria Executiva, já manifestada. ACEITAR A PROPOSTA DO BANCO. Duas solicitações são feitas, sendo a primeira não impeditiva da aceitação da proposta do Banco, para que fique claro: 1. Que se tente o reajuste da parcela a ser paga pelo Banco pelo índice FIPE SAÚDE, o que seria justo, e que você já comenta em sua matéria; 2. Que haja prestação de contas trimestralmente, pela Diretoria da CASSI, de forma clara, para FAABB, AAFBB, FENAB, AFAs e pessoal da ativa do que está sendo feito e valores pagos. A defesa da CASSI depende de todos nós e não somente da Diretoria e conselhos. Lamento a manifestação dos dirigentes que assinaram a manifestação. OU a situação da CASSI não está como vem sendo dito, inclusive por diretor, que é uma situação crítica, sem recursos para pagar os prestadores, OU alguém está brincando com a vida de todos nós. REPITO que este assunto diz respeito a nós, funcionários do Banco do Brasil, e não há porquê ir para a campanha salarial da categoria. Independente da CONTRAF/CUT, PEÇO que se as AFAs concordarem, faça gestão junto ao Banco, juntamente com a AAFBB, para que esta questão seja nossa, separadamente da campanha salarial. Sem amarras políticas.

AFABB RS

Em atenção ao seu expediente/e-mail de 7 do corrente, informamos que a Diretoria Executiva, em reunião conjunta com o Conselho Deliberativo, aprovou a Nova Proposta apresentada pelo Banco do Brasil para a CASSI. Entretanto, elencamos, a seguir, itens que consideramos importante sejam redigidos com clareza e constem do texto do acordo a ser assinado entre as entidades, BB/CASSI:

a) Definição quanto ao início da cobrança das contribuições;
b) Definição do que são as despesas de: “programas vigentes”, “coberturas especiais”, “estrutura própria (CliniCassi)” passíveis do “ressarcimento mensal até 2019”;
c) Definição do indexador a utilizar no reajuste anual do “ressarcimento mensal” a ser efetuado pelo Banco;
d) Definição quanto ao que são “decisões intermediárias”, em relação à Prestação de Contas”.

Outrossim , permitimo-nos sugerir:

a) Que, na composição da estrutura de assessoramento ao Comité de Auditoria – COAUD, sejam incluídos representantes das entidades ANABB, AAFBB, FAABB e dos Conselhos de Usuários da CASSI;
b) Que seja mantida permanentemente a Mesa de Negociação BB/Entidades para debate dos assuntos relativos à Sustentabilidade da CASSI;
c) Que o indexador dos reajustes anuais dos ressarcimentos extraordinários do Banco seja o FIPE-Saúde.

AFABB ES

Em referência ao seu expediente de 07/09/2016, pertinentemente ao ofício FAABB de 07/07/2016, apraz-nos vir à sua agradável presença para inteirá-la de que esta AFABB-ES, através de decisão de diretoria em reunião extraordinária desta data, deliberou-se o seguinte:

a) concordar com a “proposta final para a Cassi, visando ao equilíbrio financeiro temporário de nossa entidade”, nos mesmos moldes em que foi anunciado pela nossa coirmã AAFBB, até porque – salvo melhor juízo – desconhecemos a existência de outras propostas ou mesmo substitutivos que visem ao aprimoramento do modelo até então apresentado;

b) somos por entender, de outro lado, que outros estudos e sugestões poderão subsidiar o encaminhamento de uma proposta definitiva, de sorte a que, tanto quanto possível, sejam preservados os mais elevados interesses de nossa caixa de assistência e, por via de consequência, os de seus milhares de assistidos.

AFABB UBERABA

Referindo-nos à sua consulta sobre a proposição do Banco – abaixo – manifestamo-nos sobre a sua aceitação, embora a nosso ver o ideal seria que a contribuição do Banco tivesse aumento na mesma proporção e ele fizesse um aporte a título de adiantamento para sanear a atual situação. AFABB MT Referímo-nos ao seu ofício FAABB 07/07 de 2016, que trata de “Proposta Final” apresentada pelo BB com relação à CASSI. 2. Em reunião entre os Associados desta

AFABB-MT

Ocorrida nesta manhã de 13.09.2016, foi deliberado pela ACEITAÇÃO da proposta apresentada pelo Banco, com as seguintes observações: a) considerando que o aporte de recurso mensal do BB, inicialmente fixado em R$ 23 milhões, está vinculado ao Ressarcimento de Despesas, será indispensável a criação de mecanismo que assegure que este valor não esteja sujeito a oscilações negativas que impliquem redução do montante. Ou seja, que o valor de R$ 23 milhões seja reajustado pelo índice FIP Saúde. b) o texto do Acordo a ser submetido a consulta ao Corpo Social, seja previamente aprovado pela mesa de negociação. AFABB SE Informo que a AFABB/SE aprova a proposta final apresentada pelo BB para solucionar a crise financeira vivida pela CASSI. A decisão foi unânime e tomada em reunião do seu CD realizada às 15h do dia 14.09.2016.

AFABB SC

Em reunião conjunta de sua Diretoria Executiva e de seu Conselho Deliberativo, no dia 15.09.2016, após leitura, análise e questionamentos sobre a proposta apresentada pelo Banco para a sustentabilidade da CASSI, a AFABB/SC, acreditando em sua viabilidade, sugere sua aprovação, lembrando da necessidade de se estabelecer um índice de reajuste dos aportes oferecidos pelo Banco.

AFABB ITAPEMA

Conforme sua solicitação e para apresentação de voto junto a Mesa de Negociação da Cassi, a AFABBI, Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Brasil de Itapema e Região, registra pelo presente, sua concordância em APROVAR a proposta apresentada pelo Banco do Brasil, para fins de solução dos problemas da Cassi. Por oportuno, sugerimos discutir junto a mesa de negociação, sua transformação em mesa permanente, com fins de acompanhar a implementação das medidas apresentadas e fazer avaliação periódica da situação da CASSI, tendo em vista ser um programa temporário, e para que ao final do período, ou antes se necessário, tenhamos definida uma solução permanente e definitiva para nossa Caixa de Assistência.

AFABB SP

Em resposta ao seu ofício FAABB 07/07 2016, de 07.09.2016, informamos-lhe que a Associação de Funcionários Aposentados do Banco do Brasil no Estado de São Paulo – AFABB-SP, por decisão unânime de seu Conselho Deliberativo, em reunião hoje realizada, aceita a chamada “Proposta Final” do Banco à Mesa de Negociações da CASSI, objetivando o equilíbrio financeiro da Entidade.

AVALIAÇÕES DA FAABB

Presidência Desde de 2015 temos rejeitado as propostas do Banco que feriam nossos direitos.

a) O BB deu início as negociações em maio de 2015, apresentando propostas que rejeitamos de plano:

b) Como Patrocinador, o BB apresentou a proposta de deixar de contribuir mensalmente para a CASSI, como Patrocinador, referente a aposentados e pensionistas e ainda definir que futuros déficits somente fossem cobertos por associados, ou seja, funcionários em atividade no Banco, aposentados e pensionistas.

À época o Banco possuia registrada em seu balanço provisão de cerca de R$ 5,8 bilhões como compromisso pós-laboral, obrigação decorrente da Deliberação CVM 695/2012, que prevê a necessidade de contabilização dos recursos necessários para suportar as contribuições patronais do BB para a CASSI em relação aos funcionários que irão se aposentar e aos que já são aposentados/pensionistas. REJEITAMOS

Na proposta do Banco, esse deixaria de provisionar tais recursos e os repassaria integralmente para a CASSI, por meio da criação de fundo administrado pela BBDTVM. Esse fundo serviria para cumprir a mesma finalidade da provisão atualmente constituída pelo BB: custear gastos em saúde dos aposentados, pensionistas e dos atuais funcionários quando se aposentarem, bem como de seus respectivos dependentes. REJEITAMOS

Dentro desta lógica, o BB elevaria sua contribuição mensal para a CASSI, de 4,5% para 5,49% sobre os proventos brutos dos funcionários em atividade. A CASSI, por sua vez, repassaria ao Fundo parte desse valor (0,99%) para que seja capitalizado e possa suportar gastos com saúde dos funcionários hoje em atividade quando de suas aposentadorias. REJEITAMOS

c) O outro item da proposta foi a cobertura do déficit atual futuros somente pelos associados.

O BB assim se desoneraria não só do compromisso de contribuição patronal, mas também da responsabilidade solidária com futuros déficits. REJEITAMOS

Ao longo de todo o ano de 2015 e início de 2016, fizemos contrapropostas oferecendo alternativas várias como que o BB cobrisse os déficits, fizesse aportes para os investimentos necessários à sustentabilidade da CASSI, adiantasse suas contribuções relativas ao 13 salário, adiantasse sua parte referente aos chamado SISBET (parte do BB em contribuições para a CASSI referente ao BET dos ativos que é revertido à medida que cada ativo se aposentada e recebe seu BET que foi creditado mês a mês em sua reserva individual enquanto durou o BET), aumento de nossas contribuições e às do BB na proporção de 1 por 1,5, paulatinamente, projetando-se até 2020, etc.

Pouco, muito pouco de nossas propostas foram aceitas até então. O BB chegou a fazer o adiantamento de sua parte do 13 salário e ainda providenciou coberturas emergenciais para impedir o zeramento das reservas.

Agora, chega-se a essa proposta de contribuirmos adicional e temporáriamente com 1% e o BB ressarcindo despesas com PAF, PAD, CliniCassi até 23 milhoes, até 2019.

Temos a oportunidade de conseguir dar os primeiros passos na construção do fortalecimento da CASSI.

O Banco aumentou o valor a ser investido a título de ressarcimento mensal extraordinário, até dez/2019, de despesas mensais dos Programas de Atenção Domiciliar – PAD e Assistência Farmacêutica – PAF, das Coberturas Especiais e da estrutura própria de atendimento composta pelas CliniCassi, no valor de R$ 23 milhões, com reajuste anual em índice a ser estabelecido entre o Banco e a Cassi (cogita-se usar, como indicador, o FIP saúde, cuja variação anual, hoje, está em 12,1% ) e contratação e pagamento das despesas com uma empresa especializada de consultoria.

Nós, associados, contribuiremos extraordinariamente, até dez/2019, com 1% do salário/benefício de ativos, aposentados e pensionistas, o que corresponderá a uma arrecadação adicional mensal aproximada de R$ 17 milhões hoje. Naturalmente nossa contribuição como aposentados e pensionistas sofrerá impacto do reajuste que tivermos, pela PREVI, em janeiro próximo e a contribuição dos ativos sofrerá o impacto do reajuste que esses obtiverem no dissídio da categoria já em andamento.

Assim, somados, hoje, 17 milhões nossos mais 23 milhões do BB, a CASSI terá mensalmente 40 milhões adicionais.

Paralelamente à injeção de recursos financeiros através da consultoria contratada fará o diagnóstico da situação atual, revisão dos materiais existentes, modelagem, plano detalhado, estudos de viabilidade e planejamento da implantação (prazo estimado em 4 meses). Em seguida, serão implementadas as propostas (projetos) aprovadas nos órgãos de governança da Cassi (prazo estimado de 12 meses). Para acompanhar todo o processo a Cassi deverá instituir uma estrutura de assessoramento ao Comitê de Auditoria (COAUD), a fim de oferecer melhores condições desse COAUD exercer seu papel de apoio ao Conselho Deliberativo em relação à supervisão da gestão dos processos internos, inclusive o acompanhamento dos projetos.

Para acompanhar os investimentos realizados serão implementadas mediante aprovação o nos órgãos de governança da Cassi uma prestação o de contas trimestral pela Cassi, ao Patrocinador e ao Corpo Social, por meio da Entidades representativas que compõem a Mesa de negociação o, em relação ao andamento dos trabalhos e implementação o das propostas, com avaliações intermediarias quanto a necessidade de continuidade dos ressarcimentos do Banco e das contribuições es extraordinária rias dos Associados. Ao mesmo tempo, a Cassi devera aperfeiçoar o sistema de recrutamento e seleção dos funcionários, de forma que as contratações e promoções sejam realizadas por meio de processo institucional de seleção e ascensão.

Será feito um Acordo de trabalho, ou seja, um sistema de acompanhamento que possibilite a avaliação o do desempenho operacional de todas as suas áreas, estabelecendo indicadores e metas, como por exemplo, satisfação dos Participantes, clima organizacional, Controle das Despesas Assistenciais e Administrativas, dentre outros relacionados a sua gestão.

Com isso, ao contrário daquela proposta inicial do Banco do Brasil, evitamos alterações estatutárias, preservamos todos os direitos dos associados, ativos, aposentados e pensionistas, asseguramos a solidariedade, mantemos a proporção contributiva oficial, de 1 para 1,5, asseguramos a continuidade da Política de Assistência Farmacêutica (PAF), o Programa de Atendimento Domiciliar, a manutenção e expansão das CliniCassi, não se altera a coparticipação.

Finalmente, se as Associações de Aposentados filiadas decidirem que a FAABB deve apoiar as contribuições extraordinárias e as propostas não financeiras apontadas acima, esclareço que somente aprovaremos o que estiver grafado claramente, explicitado formalmente em documento, todos os compromissos que o BB agora assume, inclusive a obrigatoriedade da manutenção da Mesa Permanente, de modo a assegurar que cada passo dos compromissos assumidos estão sendo cumpridos adequadamente.

– Que conste expressamente o valor dos ressarcimentos por parte do Banco do Brasil (23 milhões), a forma, periodicidade e o índice de reajuste desse valor.

– Que se torne claro e explícito a forma de acompanhamento dos processos pelas Associações.

A FAABB e suas filiadas possuem o entendimento consensual de que esta parte financeira da proposta não assegura a sustentabilidade da CASSI. Apenas injeta recursos capazes de cobrir o déficit e dá condições para que a a assessoria investigue ralos, processos, controles internos, programas e implante as reformas necessárias perseguindo a sustentabilidade. Por este motivo é que propomos a Mesa Permanente.

PONTOS POSITIVOS

– As responsabilidades do Banco com ativos, aposentados e pensionistas estão mantidas.
– Está mantida a solidariedade, eis que as contribuições adicionais de 1% nossas (17 milhões) e às do Banco 23 milhões, embora não signifiquem a proporção de 1% para 1,5%, são extraordinárias.

Observa-se que a proporcionalidade dos nosso 17 milhões, com relação aos 23 milhões por parte do Banco que somados resultam em 42 milhões é: 17 milhões são 42,5% e 23 milhões são 57,5% (100% = 40 milhões)

– O Estatuto não será alterado. A consulta ao corpo social é necessária pois é preciso que os associados se manifestem se aceitam ou não a contribuição extraordinária de 1% até dezembro/2019.

– Estão mantidos os Programas especiais, não previstos na legislação da ANS e assim constituem conquistas do Corpo Social, como:

– a Política de Assistência Farmacêutica
– o Programa de Atendimento Domiciliar
– Não altera os percentuais de coparticipação.

Finalmente, todo o texto da consulta que a ser apresentada para o Corpo Social será antes apresentado à Mesa de Negociações e a FAABB repassará a todas as filiadas.

Atenciosamente,
Isa Musa de Noronha